Lamachia solicitou ao deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho o desapensamento do PL 1626/2011 da reforma do CPC. Apresentado em 2011 pela OAB/RS, a matéria modifica o artigo 21 do Código para proibir a compensação dos honorários advocatícios.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, solicitou ao deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho a apresentação de requerimento à Mesa Diretora da Câmara, para que o Projeto de Lei 1626/2011 seja desapensado da reforma do Código de Processo Civil (CPC) – PL 8046/2010.

Apresentado em 2011 pela OAB/RS na gestão de Lamachia ao parlamentar, o PL 1626/2011 modifica o artigo 21 do CPC, para proibir a compensação dos honorários advocatícios. "A compensação é um dos maiores cânceres que temos na advocacia hoje em dia, no que diz respeito ao aviltamento dos honorários", afirmou o dirigente, ao explicar, em reunião com Mendes nesta quarta-feira (24), a urgência da necessidade de aprovação da matéria de forma individual.

O projeto, que veda a compensação de honorários, em ações cíveis, quando os dois litigantes forem vencedores e perdedores na ação, já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo, e estava no Senado para análise. Mas, na semana em que a matéria seria votada pelos senadores na CCJ, o novo CPC chegou à Casa para apreciação e, devido ao regimento interno, a matéria teve que ser apensada ao projeto de reforma do Código.

Segundo Lamachia, o PL 1626/2011 já está pronto para ser votado e sua tramitação em conjunto com o projeto do novo CPC adiará a aprovação da matéria, considerada prioritária para a OAB. "Isso também tem um cunho muito forte dentro da Campanha Nacional da Dignidade dos Honorários que a OAB está realizando. Na medida em que se proíbe a compensação, se valorizam exatamente os honorários advocatícios", ressaltou.

Ainda na audiência com Mendes, o vice-presidente nacional da OAB entregou ao deputado a Agenda Legislativa da Advocacia, contendo a relação das propostas em tramitação na Câmara e no Senado, que são consideradas mais urgentes do ponto de vista da advocacia e da cidadania brasileira.

Com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759