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13.04.2013 15:48h
Mais uma vitória da advocacia: OAB derruba recurso contra PL dos honorários de sucumbência
13/04/2013 15:48h
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Conforme o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, "com essa conquista, será corrigida uma injustiça histórica com os profissionais que atuam na Justiça do Trabalho, que terão garantidos, pela lei, os honorários de sucumbência".
Mais uma vitória da advocacia brasileira foi conquistada pela OAB nesta sexta-feira (12). A entidade garantiu o número de assinaturas suficientes de deputados federais para derrubar o recurso que tramitava contra o Projeto de Lei 3392/2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho.
Com a iniciativa, a Ordem tornou terminativa a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que havia aprovado o projeto, fazendo com que o texto vá diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de análise pelo plenário da Câmara.
O presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado, avaliou que "a imprescindibilidade do advogado na Justiça Trabalhista e a previsão em lei da fixação dos honorários sucumbenciais para este profissional é uma luta importante da OAB".
Conforme o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, essa é uma antiga luta da advocacia do Rio Grande do Sul e de todos os advogados brasileiros, que deve ser comemorada. "Com essa conquista, será corrigida uma injustiça histórica com os profissionais que atuam na Justiça do Trabalho, que terão garantidos, pela lei, os honorários de sucumbência".
Ao saudar a iniciativa, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci afirmou: "Tenho certeza que a mobilização realizada seguirá com mais esforços, para que este PL seja aprovado com celeridade pelo Senado Federal".
O recurso (de número 110/11) subscrito por 62 deputados, vinha obstando a apreciação de modo conclusivo do PL 3392/04, já aprovado na CCJ da Câmara. Com a conquista pela OAB de 33 assinaturas de deputados desistindo do recurso por meio do Requerimento 7506/2013, o requerimento de envio ao Plenário da Câmara foi derrubado e a matéria será encaminhada diretamente ao Senado.
Luta da Ordem gaúcha
Nos últimos anos, além de conclamar, por diversas vezes, todos os advogados do Estado para se mobilizarem e enviarem mensagens aos deputados federais para que votassem pela rejeição do recurso que trancou o andamento do PL 3392/2004, a OAB/RS reuniu-se com parlamentares para tratar da agilização do tema.
Com informações do CFOAB
Juliana Jeziorny
Jornalista– MTB 15.416
Mais uma vitória da advocacia brasileira foi conquistada pela OAB nesta sexta-feira (12). A entidade garantiu o número de assinaturas suficientes de deputados federais para derrubar o recurso que tramitava contra o Projeto de Lei 3392/2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho.
Com a iniciativa, a Ordem tornou terminativa a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que havia aprovado o projeto, fazendo com que o texto vá diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de análise pelo plenário da Câmara.
O presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado, avaliou que "a imprescindibilidade do advogado na Justiça Trabalhista e a previsão em lei da fixação dos honorários sucumbenciais para este profissional é uma luta importante da OAB".
Conforme o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, essa é uma antiga luta da advocacia do Rio Grande do Sul e de todos os advogados brasileiros, que deve ser comemorada. "Com essa conquista, será corrigida uma injustiça histórica com os profissionais que atuam na Justiça do Trabalho, que terão garantidos, pela lei, os honorários de sucumbência".
Ao saudar a iniciativa, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci afirmou: "Tenho certeza que a mobilização realizada seguirá com mais esforços, para que este PL seja aprovado com celeridade pelo Senado Federal".
O recurso (de número 110/11) subscrito por 62 deputados, vinha obstando a apreciação de modo conclusivo do PL 3392/04, já aprovado na CCJ da Câmara. Com a conquista pela OAB de 33 assinaturas de deputados desistindo do recurso por meio do Requerimento 7506/2013, o requerimento de envio ao Plenário da Câmara foi derrubado e a matéria será encaminhada diretamente ao Senado.
Luta da Ordem gaúcha
Nos últimos anos, além de conclamar, por diversas vezes, todos os advogados do Estado para se mobilizarem e enviarem mensagens aos deputados federais para que votassem pela rejeição do recurso que trancou o andamento do PL 3392/2004, a OAB/RS reuniu-se com parlamentares para tratar da agilização do tema.
Com informações do CFOAB
Juliana Jeziorny
Jornalista– MTB 15.416
13/04/2013 15:48h