O dia 15 de março é conhecido por ser o Dia Internacional do Consumidor. Ele foi criado para proteger e lembrar os direitos das pessoas que consomem e também das lojas e empresas, para que elas respeitem as leis que protegem essas pessoas. O Brasil tem o Código do Direito do Consumidor, criado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), protegidos através da Lei nº 8.078.

A OAB/RS possui a Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC), que tem como objetivo cooperar com a defesa dos direitos do consumidor e com a ética nas relações de consumo. Entre suas atribuições está a orientação e informação aos advogados, através de estudos, seminários e debates sobre os direitos dos consumidores e a repressão ao abuso do poder econômico nas relações de consumo e nas demais relações jurídicas correlatas. Presidida por Teresa Moesch, a comissão irá realizar um evento em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor: Os Rumos Atuais da Publicidade de Consumo, no dia 27 de março, a partir das 19h. Esse evento tem como objetivo falar sobre a relação da publicidade com o consumidor e como a sociedade deve estar atenta a isso. A iniciativa ainda contará com o apoio da Comissão Especial do Idoso.

A comissão já realizou diversas ações em prol da cidadania e foi reconhecida por sua atuação com o troféu “Deusa do Consumidor” durante um evento comemorativo dos 25 anos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, no ano de 2016, promovido pelo Instituto Nacional de Educação do Consumidor e do Cidadão (INEC), pela Revista do Consumidor e pelo Projeto Consumidor RS.

Destaca-se também a blitz realizada no Aeroporto Salgado Filho contra cobranças feitas por causa de malas despachadas, no dia 28 de julho de 2017, e Teresa comentou sobre o tema: o foco está no despacho de bagagens, nas condições de despacho e na bagagem de mão, assim como no atendimento às prioridades, em que, realmente, vêm se notando muitas falhas”, falou. A iniciativa fez parte da campanha “Bagagem sem Preço” promovida pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB e ocorreu em todos os aeroportos do Brasil.

Na última quarta-feira (15), a diretoria da OAB Nacional e a Comissão Especial de Defesa do Consumidor lançaram oficialmente o Manifesto pelo Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor.

Confira o manifesto em PDF 

João Vítor Pereira

Assistente de Jornalismo