Justificativa ao TJRS para o pleito é que a Comarca, que abrange sete municípios, possui mais de nove mil processos em andamento. 

Designado pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o vice-presidente da entidade, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, acompanhou comitiva do município de Torres, liderada pelo presidente da Ordem local, Ivam Brocca, em reunião com o presidente do TJRS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, na tarde desta terça-feira (02).

No encontro, o grupo reforçou o pleito para a instalação da 2ª Vara Criminal em Torres. Conforme Brocca, a Comarca, que abrange sete municípios, possui mais de nove mil processos em andamento. "Temos espaço no próprio Foro para abrigar a nova unidade. Nossa situação é de extrema urgência e a comunidade de Torres pede socorro, pois um grande número de processos está prescrevendo", declarou.

Em resposta, o presidente do TJRS explicou que o projeto já foi aprovado pelo Conselho da Magistratura, mas ainda não foi encaminhado para a Assembleia Legislativa. "Porém, as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal estão dificultando a criação de novos cargos e unidades judiciais", afirmou Bandeira Pereira. 

Pellizzer destacou que a Ordem gaúcha é parceira para a rediscussão da LRF, que vem engessando a prestação jurisdicional. "Quem mais perde nessa questão é a sociedade", frisou o dirigente, que lembrou a atuação do atual vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, em relação ao tema.

Estavam presentes a juíza-diretora do Foro de Torres, Liniane Maria Mogg da Silva; o promotor de Justiça, Vinicius Melo Lima; a prefeita e o vice-prefeito de Torres, Nilvea Pereira e Ildefonso Brocca; o prefeito de Dom Pedro de Alcântara, Marcio Biasi; os vereadores de Torres, Antonio Marques Machado e Danilo Lopes; o procurador do município de Dom Pedro de Alcântara e ex-presidente da OAB Torres, Ademilson de Souza; o prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto; o desembargador do TJRS, Francisco José Moesch; e o ex-presidente da OAB Novo Hamburgo e membro do TED, Paulo Diniz da Costa.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759