O movimento coordenado pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, visa o combate enérgico ao aviltamento das verbas honorárias devidas aos advogados.

Em mais uma demonstração da luta da Ordem gaúcha em defesa das prerrogativas dos advogados, nesta sexta-feira (19), durante sessão do Conselho Pleno, a OAB/RS encampará a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, que foi lançada pelo CFOAB no início deste mês.

O movimento coordenado pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, visa o combate enérgico ao aviltamento das verbas honorárias devidas aos advogados.
 
A campanha contribuirá com os trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Comissão de Prerrogativas da entidade. Outra frente de luta da OAB contra o aviltamento tem sido a Ouvidoria dos Honorários, que tem recebido reclamações de advogados que tiveram verbas arbitradas por juízes em valores irrisórios.
 
Conforme Lamachia, a campanha busca fortalecer as seccionais da OAB sobre a importância de expandirem e divulgarem movimentos nos Estados, para somar e combater a prática inaceitável que alguns magistrados já se acostumaram, de fixar verbas honorárias irrisórias pelo trabalho desempenhado pelo advogado. 

"O engajamento da OAB/RS pela dignidade no exercício da profissão, é um exemplo para todas as OABs do País. Esta não é uma luta apenas dos advogados e da Ordem, mas deve ser uma luta de toda a sociedade pelo constante fortalecimento da própria democracia, na medida em que o advogado representa o cidadão em juízo e, portanto, deve ser valorizado e reconhecido na sua atividade profissional. A quem pode interessar o enfraquecimento da advocacia?", argumentou Lamachia. 

"A Ordem gaúcha está irmanada com o Conselho Federal e com as subseções do Estado, neste movimento que ressaltará que não toleraremos a intervenção na relação entre o advogado e a sua parte.Não aceitaremos a interferência do Judiciário na autonomia do direito de contratação dos advogados, e seguiremos fazendo a defesa intransigente das nossas prerrogativas", destacou Bertoluci.

O dirigente também garantiu que "a OAB/RS não admitirá o ferimento à dignidade da advocacia. A invasão indevida de magistrados em contrato de honorários privados continuará sendo repudiada pela entidade. O direito à percepção da justa verba honorária é valor inalienável e é patrimônio das nossas famílias".

Experiência gaúcha

Desde 2007, a OAB/RS tem uma ouvidoria especial sobre o tema, na qual é possível denunciar abusos. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail [email protected]. A entidade também garante assistência e sustentação oral aos profissionais por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) e da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ).

Além dessas iniciativas, a Ordem gaúcha realizou, em 2009, procedimento junto ao CNJ e elaborou um estudo em defesa dos honorários advocatícios. A partir desse levantamento, foi criado o "Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios", que é um banco de dados, com subsídios doutrinários e jurisprudenciais, para auxiliar os advogados a recorrerem contra a interferência indevida dos magistrados nos honorários advocatícios.

Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416