Os dirigentes também alertaram que, com a insuficiência da estrutura das telecomunicações e de tecnologia da informação para atender adequadamente à demanda, não se pode conceber que o Judiciário leve adiante o processo eletrônico sem que haja condição plena de acesso à Internet em todo o Brasil.

Ao abrir o II Congresso Sul-brasileiro de Processo Eletrônico, nesta quinta-feira (25), o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, destacou que o processo eletrônico sempre foi uma das prioridades da Ordem gaúcha. "Estamos preocupados e atentos a este tema, pois a implementação do mesmo é irreversível. Por isso, estamos tomando todas as medidas para que ele seja colocado em prática da forma mais responsável possível. Além disso, ressalto que a OAB/RS não coadunará com qualquer ação que exclua o advogado de realizar a sua função de representar a cidadania", alertou.
 
Para Bertoluci, é importante debater ainda a criação de um modelo único de processo eletrônico em todas as esferas do Judiciário brasileiro. "No Rio Grande do Sul, os advogados são obrigados a conviver com vários sistemas virtuais complexos e diferentes. Em todo o País, existem 45 sistemas de processos eletrônicos em Tribunais. Por isso, defendemos junto ao Conselho Federal da OAB, a busca pela unificação dos meios eletrônicos judiciais, visando facilitar e ampliar o uso do processo eletrônico entre os profissionais da advocacia", argumentou o presidente da Ordem gaúcha.

Além disso, Bertoluci alertou a todos sobre a insuficiência da estrutura das telecomunicações e de tecnologia da informação para atender adequadamente à demanda: "Não se pode conceber que o Judiciário leve adiante o processo eletrônico sem que haja condição plena de acesso à Internet em todo o Brasil".

Segundo o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação, Carlos Thomaz Albornoz, o processo eletrônico tem que ser um facilitador e não um obstaculizador para o trabalho dos advogados: "Temos que buscar formas de que seja implementado dentro de prazos que sejam razoáveis para a advocacia".

Conforme o presidente nacional da OAB em exercício, Claudio Lamachia, a entidade sempre esteve engajada na luta pela unificação dos diversos meios de processos eletrônicos no País: "Isso simplificaria a operacionalização por parte dos advogados e reduziria os custos de desenvolvimento de plataformas individuais".

"Temos também que pensar e discutir a ineficiência dos serviços de internet, que evidencia uma preocupante realidade, que resulta em um enorme entrave para o exercício da advocacia. A sociedade brasileira padece com o péssimo serviço prestado pelas empresas de telefonia e Internet. Há que se discutir a viabilidade de implantação de uma banda larga mais veloz e confiável, que possa garantir a todos os usuários do processo eletrônico meios de evitar que haja perda de prazos por falta de estrutura e inoperância dos fornecedores do serviço", ressaltou Lamachia.

Carta

Na tarde da última quarta-feira (24), foi deliberada a Carta de Porto Alegre, que propõe soluções para os problemas apresentados na implementação do processo eletrônico no Brasil. A elaboração do documento ocorreu no I Encontro Nacional de TI da OAB, no Auditório Romildo Bolzan, do TCE/RS. O evento reuniu as Comissões de Tecnologia de Informação de todas as OAB do País e contou com a participação do presidente de TI da OAB Federal, Luiz Cláudio Silva Allemand. Confira aqui, a íntegra da Carta de Porto Alegre.

Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416