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30.04.2013 10:53h
Em São Leopoldo, Lamachia discute a estatização dos cartórios e alerta para o colapso do Judiciário
30/04/2013 10:53h
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Segundo o vice-presidente nacional da OAB, um dos grandes entraves para esse processo é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite que sejam investidos recursos para viabilizar a contração de mais servidores.
Na última sexta-feira (26), o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve na subseção de São Leopoldo para participar do primeiro Almoço de Integração da gestão 2013/2015 da Ordem local. Tendo como grande enfoque o processo de estatização de varas da Justiça Estadual, Lamachia destacou o grande crescimento ocorrido no número de processos, frente ao baixo investimento que o Judiciário faz em sua estrutura.
A presidente da subseção, Márcia Schwantes, abriu o encontro com uma contextualização do assunto, e alertou que até 31 de julho de 2013, varas de comarcas de sete municípios serão revertidas para o sistema de estatização, o que atingirá duas Varas Judiciais de São Leopoldo. Ela também lembrou de recente reunião com o diretor do Foro da cidade, onde foram abordados assuntos como a contratação de novos servidores e o remanejamento de profissionais experientes para garantir a qualidade dos atendimentos.
Lamachia afirmou que o processo de estatização dos cartórios é um problema grave no Judiciário, e que os prazos foram adiados no Estado devido a ofício enviado pela OAB/RS ao CFOAB e ao CNJ, para que as datas fossem prorrogadas. ‘Hoje temos um quadro de cartórios abarrotados, com dezenas de milhares de processos, cuja a análise depende de um número reduzido de servidores e juízes", afirmou.
Também apontou que um dos grandes entraves para esse processo é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite que sejam investidos recursos para viabilizar a contração de mais servidores. "Se hoje já possuímos um quadro deficitário de pessoas, com a estatização este número irá crescer e muito, pois os profissionais dos cartórios privatizados poderão ser dispensados", alertou Lamachia.
No final, o dirigente frisou novamente a falta de recursos para o Judiciário, principalmente frente ao abusivo montante de tributação que sofre o cidadão, que não vê sua contribuição investida em áreas essenciais da sociedade. "Precisamos chamar a atenção para o colapso já vivenciado pelos operadores do direito, pois essa é uma questão que afeta diretamente todos os indivíduos, que devem ter o seu acesso à Justiça garantido com qualidade e celeridade", apontou.
Também estiveram presentes, a conselheira seccional da OAB/RS e procuradora-geral do município, Rosângela Herzer dos Santos; a conselheira seccional Neusa Bastos; a presidente da OAB Canoas, Eugênia Reichert; o desembargador, Nelson José Gonzaga; e o secretário-adjunto de Segurança Pública de São Leopoldo, Marcelo Amaro Buz.
João Henrique WillrichJornalista – MTB 16.715
Na última sexta-feira (26), o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve na subseção de São Leopoldo para participar do primeiro Almoço de Integração da gestão 2013/2015 da Ordem local. Tendo como grande enfoque o processo de estatização de varas da Justiça Estadual, Lamachia destacou o grande crescimento ocorrido no número de processos, frente ao baixo investimento que o Judiciário faz em sua estrutura.
A presidente da subseção, Márcia Schwantes, abriu o encontro com uma contextualização do assunto, e alertou que até 31 de julho de 2013, varas de comarcas de sete municípios serão revertidas para o sistema de estatização, o que atingirá duas Varas Judiciais de São Leopoldo. Ela também lembrou de recente reunião com o diretor do Foro da cidade, onde foram abordados assuntos como a contratação de novos servidores e o remanejamento de profissionais experientes para garantir a qualidade dos atendimentos.
Lamachia afirmou que o processo de estatização dos cartórios é um problema grave no Judiciário, e que os prazos foram adiados no Estado devido a ofício enviado pela OAB/RS ao CFOAB e ao CNJ, para que as datas fossem prorrogadas. ‘Hoje temos um quadro de cartórios abarrotados, com dezenas de milhares de processos, cuja a análise depende de um número reduzido de servidores e juízes", afirmou.
Também apontou que um dos grandes entraves para esse processo é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite que sejam investidos recursos para viabilizar a contração de mais servidores. "Se hoje já possuímos um quadro deficitário de pessoas, com a estatização este número irá crescer e muito, pois os profissionais dos cartórios privatizados poderão ser dispensados", alertou Lamachia.
No final, o dirigente frisou novamente a falta de recursos para o Judiciário, principalmente frente ao abusivo montante de tributação que sofre o cidadão, que não vê sua contribuição investida em áreas essenciais da sociedade. "Precisamos chamar a atenção para o colapso já vivenciado pelos operadores do direito, pois essa é uma questão que afeta diretamente todos os indivíduos, que devem ter o seu acesso à Justiça garantido com qualidade e celeridade", apontou.
Também estiveram presentes, a conselheira seccional da OAB/RS e procuradora-geral do município, Rosângela Herzer dos Santos; a conselheira seccional Neusa Bastos; a presidente da OAB Canoas, Eugênia Reichert; o desembargador, Nelson José Gonzaga; e o secretário-adjunto de Segurança Pública de São Leopoldo, Marcelo Amaro Buz.
João Henrique WillrichJornalista – MTB 16.715
30/04/2013 10:53h