A Comissão de Fiscalização de Exercício Profissional da OAB/RS (CFEP) tem sido vigilante com o trabalho desempenhado, de forma irregular, pelos advogados. No ano de 2017, foram encaminhadas 826 denúncias. Apenas no último semestre, 45 advogados cumpriram determinações para cessarem a publicidade irregular ou assinaram o termo de ajustamento de conduta. Ainda, foram remetidos ao Tribunal de Ética e Disciplina da seccional gaúcha (TED) ou ao Ministério Público 44 processos administrativos da Comissão, todos sobre publicidade irregular na advocacia e/ou exercício ilegal da profissão.

A partir disso, a comissão irá lançar o Manual de Fiscalização do Exercício Profissional e da Publicidade na Advocacia. Ele objetiva uniformizar os princípios e os procedimentos da ação fiscalizadora. O presidente da CFEP, Sérgio Leal Martinez, destaca a importância da obra para a advocacia: “O manual vai ser uma maneira de atuação uníssona entre os presidentes de subseção, presidentes de comissões de fiscalização do exercício profissional e da publicidade das subseções e demais advogados. Ele também irá informar como atuar nos mais diversos casos, de forma a permitir uma atuação eficaz”, destacou.

Outro ponto apresentado pela comissão é o Grupo de Estudos, coordenado pela membra da comissão, Roberta Schaun da Silva. Ele foi criado para debater temas específicos de competência da comissão, em especial as formas permitidas e vedadas de publicidade na advocacia e o exercício ilegal da profissão. Além disso, esse grupo é responsável por elaborar projetos de pesquisa e propor tópicos nas pautas das reuniões ordinárias da comissão. Ele é voltado para os membros da CFEP da seccional e das subseções, aos conselheiros e aos dirigentes da OAB.

A comissão também realiza um treinamento dos novos membros, para conhecerem os procedimentos básicos do processo administrativo da CFEP. Segundo a coordenadora do treinamento, Roberta Schaun da Silva, o treinamento serve de ferramenta de aperfeiçoamento aos demais membros que buscam qualificação na emissão de pareceres.

João Vítor Pereira

Assistente de Jornalismo